FEHOESP também participou da audiência, que discutiu importantes demandas trabalhistas do setor
Os Departamentos Jurídicos da FEHOESP e de outras federações do setor estiveram reunidos com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Carlos Alberto Reis, no dia 21 de agosto.
Na pauta do encontro, realizado no gabinete do Ministro, em Brasília, esteve o pedido de revisão da Súmula 444, do TST, que obriga o pagamento em dobro dos feriados trabalhados na jornada de trabalho 12 x 36 horas.
Também foi discutida a revigoração da Súmula 349, cancelada em 2011 e que dispensava a vistoria prévia por autoridades do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a prorrogação de jornada de trabalho nas atividades insalubres – como exige o artigo 60 da CLT. “O retorno de tal exigência cria enorme entrave para a realização da jornada de trabalho 12 x 36, pois o MTE, em princípio, é contra a referida jornada, apesar de sua previsão em norma coletiva e tradição no setor”, explicou a assessora jurídica da FEHOESP, Eriete Teixeira.
O Ministro sugeriu que o tema seja enviado à Comissão de Jurisprudência do TST, o que será feito pela Confederação Nacional de Saúde (CNS) em nome de todas as federações do País.
O advogado Carlos Tomanini representou a FEHOESP na audiência, que também contou com o assessor jurídico da CNS, Alexandre Zanetti, e assessores jurídicos das demais federações patronais do setor em diversos Estados brasileiros.
Fonte: Comunicação FEHOESP
