A FESAÚDE realizou uma reunião conjunta de duas de suas câmaras técnicas, a CAPE e a CATS. O encontro teve participação especial do sociólogo, escritor e professor José Pastore, que falou sobre jornada de trabalho, e de seu filho, o advogado e consultor trabalhista Eduardo Pastore, que discutiu a norma regulamentadora nº 1 (NR-1).
Ocupante de uma das cadeiras da Academia Paulista de Letras, José Pastore é presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP). Segundo ele, a emenda constitucional que pretende estabelecer um novo tipo de jornada de trabalho no Brasil é inviável economicamente. “Como diminuir as horas de trabalho mantendo os salários, a receita e a produtividade? A equação não fecha”, calculou José Pastore. “Além disso, o Brasil seria o único país a remunerar mais o descanso do que o trabalho por força de lei: no ano, seriam 161 dias de trabalho contra 204 de folga”.
Redução do PIB
O professor Pastore chamou atenção para as consequências de uma mudança abrupta e rígida da jornada de trabalho e os efeitos bumerangues. “Há riscos de inflação por repasse de custos para os preços, desemprego por falência de empresas ou ambos ao mesmo tempo. Tem ainda a questão do serviço público, que precisaria gastar mais em meio à necessidade de se fazer um ajuste fiscal. Em resumo, seria um tranco brutal na economia brasileira, com redução de 6,2% do PIB, segundo estimativa conservadora da FGV”, resumiu Pastore.
Para o professor e sociólogo, a solução para a questão deve passar pelas negociações coletivas. “Princípio da negociação deve ser preservado. A lei fixa um teto alto e cada setor negocia as horas semanais de acordo com suas especificidades. Princípio da negociação deve ser preservado para evitar inflação e desemprego”, defendeu José Pastore.
NR-1 e os riscos psicossociais
Na segunda parte da reunião, Eduardo Pastore falou sobre os riscos psicossociais em hospitais e abordou estratégias de gestão e conformidades com a NR-1. “Os auditores do trabalho já elegeram o ambiente hospitalar como um dos que vai merecer mais fiscalização. Ou seja, é preciso estar preparado para quando essa fiscalização começar, em 2026, e evitar uma situação de alta insegurança jurídica”, destacou o convidado da CATS.
“As empresas de saúde que ainda não começaram, devem começar já a trabalhar em prova negativa de nexo causal, para estipular o que não é doença ocupacional e transferir para os fiscais o ônus da prova. E o exame admissional terá um papel crucial nesse processo”, ponderou Eduardo Pastore. “Será possível enfrentar essa mudança com impacto econômico baixo no curto prazo, desde que se siga uma visão integrativa, abordagens inter e multidisciplinar, conectando direito do trabalho e ergonomia: quem fica doente não é só o trabalhador, mas também o trabalho, ou seja, gestores precisam olhar para a organização do trabalho”.
