O número de crianças de até 8 anos mortas em acidente de trânsito caiu 23% no primeiro ano de vigência da lei da cadeirinha no País. Estudo feito pelo Ministério da Saúde e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base no registro de óbitos, mostra que entre setembro de 2010 e agosto de 2011 227 menores de 8 anos morreram em acidentes de carro. Entre setembro de 2009 e agosto de 2010, foram 296 – ou seja, pelo menos uma morte de criança a menos por semana.
“A relação entre a lei e a queda dos indicadores é evidente”, avaliou ontem o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Para ele, a lei ajudou a reverter uma tendência de aumento de óbitos nessa faixa etária, identificada entre 2005 e 2010. Nesse período, o número de mortes saltou de 238 para 296. “O crescimento era registrado ano a ano, algo que foi invertido depois da lei da cadeirinha.” Padilha argumenta que, além de a cadeirinha oferecer mais segurança para as crianças, o debate em torno da nova lei e o aumento da fiscalização levaram motoristas a adotar uma postura mais cuidadosa.
“Quando regras de trânsito se tornam mais rigorosas, há uma melhora significativa dos indicadores”, avalia. Padilha ainda cita como exemplo o impacto inicial da lei seca nos registros de morte. “Naquela época, a redução também foi significativa.”
O Ministério da Saúde deve continuar monitorando o número de mortes entre crianças no trânsito. Pesquisa semelhante já é feita com números deste ano. “A tendência é de haver uma acomodação dos indicadores, daí a necessidade de não se afrouxar a fiscalização”, completa.
A chamada lei da cadeirinha exige o uso de dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos. Crianças de até 12 meses devem ser transportadas no bebê conforto. De 1 a 4 anos, devem viajar em cadeirinhas. Já entre 4 e 7 anos e meio, o ideal é que utilizem o booster – assento elevatório.
O cinto de segurança do veículo deverá ser usado por meninas e meninos de 7 anos e meio a 10 anos. O descumprimento da norma prevê multa gravíssima de R$ 191,54, além da perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo flagrado.
Próximos passos. Padilha adiantou que o governo continuará a usar legislações rigorosas para reduzir as mortes no trânsito. Em setembro, o governo anunciou que a meta é reduzir em 50% o número desses casos até 2020. Na mesma época, o Estado adiantou que o próximo passo será endurecer a lei seca no Senado, ainda neste ano. “Vamos apertar mais as regras e aumentar a fiscalização.”
Risco é maior em fins de semana e férias
Nos últimos 5 anos, uma em cada 4 mortes de crianças foi em dezembro e janeiro; 1/3 dos casos é registrado aos sábados e domingos
O estudo sobre a influência da cadeirinha nas mortes no trânsito, feito pelo Ministério da Saúde e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), também faz um retrato dos momentos de maior risco para a criança nos veículos. Esse levantamento indica que, assim como outras formas de violência, as mortes no trânsito ocorrem mais nos dias de folga.
De acordo com a pesquisa, nos fins de semana e no período de férias escolares – dezembro e janeiro -, a incidência de acidentes fatais com criança é mais alta (veja quadro nesta página). Nos últimos cinco anos, os meses de dezembro e janeiro responderam por 23,9% dos óbitos entre vítimas de 0 a 10 anos. No período, foram 304. O mês de abril foi o que registrou menor índice: 94 mortes, o equivalente a 6% do total.
A pesquisa mostra ainda que a maior parte das mortes ocorre com crianças de até 2 anos: 32,1%. Em seguida, vem a faixa etária entre 6 e 7 anos: 27,1%, o equivalente a 424 mortes no período maior.
A coordenadora nacional da ONG Criança Segura, Alessandra Françoia, afirma que a fiscalização é fundamental para que a lei da cadeirinha dê certo. “É uma forma de educar a sociedade. Além disso, é importante termos campanhas educativas para orientar a população, porque observamos que as pessoas ainda não sabem qual é a idade e como instalar as cadeirinhas.”
Para ela, a abordagem é uma forma de os agentes de trânsito orientarem motoristas. “Não é só fazer a repreensão da família, mas colocar que é a única forma segura, que a criança não tem tamanho suficiente para o cinto.” Françoia destaca ainda que, por falta de conhecimento, muitas pessoas colocam a cadeirinha no carro sem instalá-la. “Isso pode ser um risco até maior.”
Rotina. Por outro lado, o uso da cadeirinha já faz parte da rotina da maioria das família ouvidas pela reportagem na porta de uma escola de educação infantil na Lapa, zona oeste da capital. E os pais dizem que compraram a cadeirinha pensando mais na segurança dos filhos – e não nas multas e autuações.
Mesmo quando o carro está cheio, o equipamento não é dispensado. A designer de interiores Meire Luz, de 45 anos, por exemplo, acomoda os trigêmeos Murilo, Artur e Manuela, de 3 anos, seus sobrinhos, nas cadeirinhas do banco de trás do Honda Fit. “Desde quando eles tinham 1 ano, a gente usa a cadeirinha.”
Há pais que compram mais de um acessório. A administradora de Recursos Humanos Vivian Tonero, de 37 anos, deixa uma cadeirinha em cada um dos dois carros da família.
Quando precisa deixar a filha Gabriela, de 5, na casa da sogra ou de alguma colega da escola, o equipamento vai junto. “Ela saiu da maternidade já na cadeirinha. Quando pego carona, sempre me preocupo com isso. Além de dar segurança para minha filha, não quero que a outra pessoa leve uma multa.”
Costume. Gabriela já está no terceiro modelo de cadeirinha. Em breve, precisará usar apenas um assento e o cinto do banco de trás. Mas nem todas as crianças estão tão acostumadas. O pequeno Nicholas, de 4 anos, reclama de sentar no acessório e, de vez em quando, tira o cinto auxiliar. A solução encontrada pela mãe dele, a advogada Rafaela Timóteo, de 32 anos, foi levar um brinquedo para distraí-lo. “Fico conversando. Se percebo que tirou o cinto, falo: ‘Olha que a polícia vai te pegar’.”
Fonte: O Estado de S. Paulo
