A Escrituração Contábil Digital (ECD 2017) é integrante do Projeto SPED e seu objetivo é substituir a escrituração física (em papel) pela escrituração enviada por arquivos digitais. Sendo assim, ela transmite uma versão digital dos Livros Diário, Razão, Balancetes Diários, Balanços e das fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos transcritos das Pessoas Jurídicas.
E a cada ano que passa, o Fisco surpreende com mais aperfeiçoamentos. A entrega do ECD referente ao ano-calendário de 2016, que está prevista para o último dia útil de maio de 2017, traz diversas mudanças que você precisa ficar atento. Vamos ver cada uma delas?
1. Substituição do Livro Digital Transmitido
O Livro Digital possui novas regras em relação à sua substituição. A partir de agora, nos termos das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica Geral, é possível realizar substituições em casos de erros que não possam ser efetuados com ajustes extemporâneos.
Isso significa que os erros contábeis serão substituídos na data de competência e devem ser efetuados conforme as normas, necessitando de uma identificação do montante substituído, das circunstâncias e da natureza do erro.
2. Assinatura do Livro Digital
Agora, é possível realizar a assinatura do Livro Digital por meio de duas maneiras:
- Procuração eletrônica da Receita Federal Brasileira (RFB)
- Possuidor de certificado digital A3 ou A1 que utilize certificados e-PF ou e-CPF
3. Novidades no Bloco K
As controladoras logo serão obrigadas a apresentar as demonstrações consolidadas de acordo com a legislação societária, preenchendo o Bloco K relativo ao conglomerado econômico que participam. Para o ano-calendário de 2016, isso será facultativo.
Confira a divisão dos registros do Bloco K
- Registro K030: período da Escrituração Contábil Consolidada
- Registro K100: empresas que fazem parte da Escrituração Contábil Consolidadas
- Registro K110: relação dos eventos societários das empresas consolidadas (compra, fusão, cisão parcial, total etc.)
- Registro K115: relação das empresas participantes dos eventos societários no Registro K110
- Registro K200: plano de contas utilizando nas Escriturações Contábeis Consolidadas
- Registro K210: mapeamento para planos de contas consolidado no Registro K200
- Registro K300: saldo das contas consolidadas
- Registro K310: empresas que detém as parcelas do valor eliminado total
- Registro K315: empresas contrapartes das parcelas do valor eliminado total
Basicamente, esse bloco foi criado para atender a CPC 36 e tem como objetivo mostrar a unificação dos dados dos grupos econômicos.
3. Registro J800, J801, J930 e 0000
Algumas regras novas alteraram ou criaram determinados registros na ECD 2017. Você precisa conhecê-los:
- Criação do Registro J800 (Outras Informações) e Registro J801 (Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD)
- Registro J930 (Identificação dos Signatários da Escrituração e do Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD)
- Registro 0000
