A presidenta Dilma Rousseff vetou, em caráter integral, o Projeto de Lei nº 119/2010, que fixava em 30 horas a jornada de trabalho semanal dos fonoaudiólogos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de abril.
Segundo o governo, para tomar a decisão foram ouvidos os Ministérios da Fazenda, Trabalho e Emprego e Saúde.
Como justificativa, a Presidência afirmou que “a redução da jornada semanal proposta impacta o orçamento dos entes públicos, notadamente municipais, com possível prejuízo à política de atendimento do SUS. Além disso, eleva o custo para o setor privado de saúde, que poderá ser repassado ao usuário. Por fim, a negociação coletiva permite a harmonização dos interesses dos gestores da saúde e representantes da categoria profissional”.
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Fonte: Comunicação FEHOESP
