Se aprovada, motorista poderá ser detido por qualquer quantia de álcool
O governo, por meio do Ministério da Justiça, quer alterar a Lei Seca no Congresso para aumentar a efetividade das punições a motoristas embriagados.
Na prática, se a mudança for aprovada, a ingestão de qualquer quantidade de álcool pelos motoristas poderá levar a sanções penais (detenção de seis meses a três anos), desde que provoquem a embriaguez – que poderá ser aferida, por exemplo, pelo testemunho de um policial.
A Lei Seca, de 2008, alterou o Código Brasileiro de Trânsito, que passou a considerar crime dirigir sob a influência de drogas e álcool – na proporção de 6 dg/L de sangue -, mesmo que não houvesse risco a terceiros.
À época da aprovação da lei, que teve forte apoio do Ministério da Justiça, a mudança foi vista como “enrijecimento” da legislação. Com o tempo, porém, a dificuldade de se provar a embriaguez do motorista levou o governo a rever sua posição.
A intenção principal é eliminar a taxa de 6 dg/L do texto. Isso porque, com a atual redação, apenas o bafômetro e o exame de sangue podem comprovar a embriaguez, para efeitos penais – a multa já é aplicada após mera recusa em soprar o bafômetro.
Como a Constituição prevê que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, o motorista pode se recusar a fazer quaisquer exames.
O motorista que aparente embriaguez é multado e tem a carteira suspensa, mas não pode ser punido criminalmente porque não há prova da concentração de álcool no sangue, como a lei obriga.
Provas
Com a mudança proposta pelo governo, qualquer meio de prova será admitido para demonstrar a embriaguez do motorista: exames, fotos, vídeos e testemunho do policial são exemplos. O bafômetro, hoje algoz do motorista, passaria a ser instrumento de defesa, segundo o projeto.
Nas hipóteses em que a embriaguez fosse atestada por outras provas que não exames médicos, o motorista teria direito a requerer teste do bafômetro, exames clínicos e perícia para demonstrar que estava sóbrio.
Outra mudança em estudo é dobrar a multa aplicada nos casos de embriaguez, mas isso ainda é discutido internamente. O texto foi enviado ao deputado Hugo Leal (PSC-RJ) e será discutido numa comissão. A votação está prevista para março ou abril.
O texto deve reunir todos os projetos sobre o tema em tramitação – em 2011, o Senado aprovou um do senador Ricardo Ferraço, que aguarda aprovação na Câmara.
Deputado federal é flagrado em blitz em Brasília
O deputado federal Gladson de Lima Cameli (PP-AC) foi flagrado ontem em uma blitz de trânsito, em Brasília. No teste do bafômetro, segundo a PM, ele apresentou índice superior ao permitido pela lei.
Segundo a Polícia Militar, ele só se identificou como deputado no DP. Por ter foro privilegiado, Cameli nem chegou a ser preso. Ele ligou para o motorista e foi levado para casa por ele.
O caso deve ser encaminhado para o Supremo Tribunal Federal. Cameli deve arcar com a multa e a suspensão da carteira.
Ele ainda não se pronunciou sobre o assunto. A Folha não conseguiu localizá-lo ontem.
Fonte: Folha de S. Paulo
