Saúde financeira da operadora será acompanhada de perto após agência constatar patrimônio líquido negativo e insuficiência de ativos garantidores
A Fundação de Seguridade Social (Geap) está sob atenção especial da Agência Nacional de Saúde (ANS). Na última quarta-feira, o órgão regulador instaurou um regime especial chamado Direção Fiscal, por meio do qual a situação econômico-financeira da empresa será acompanhada de perto. A empresa será observada pela ANS durante um ano. Em 2012, a Geap apresentou um rombo de RS 400 milhões em suas contas.
A medida da ANS veio uma semana depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou uma decisão de 2006 do Tribunal de Contas União que nega à Fundação de Seguridade a permissão para realizar novos convênios com órgãos da administração pública. Graças a essa medida, cerca de 40% dos clientes do plano de saúde podem ficar sem cobertura médica.
O STF determinou que os contratos em vigência devem ser cumpridos até o fim e não serão renovados. Apenas o INSS, a Dataprev e os ministérios da Previdência e Saúde podem manter ligações com a Geap sem necessidade de licitação pública – essas instituições foram as patrocinadoras originais do plano.
A Geap é uma empresa de autogestão com sistema de coparticipação. Isso significa que ela é gerida por todos os seus empregados e que, para usufruir do plano de saúde, o usuário deve pagar uma parte do procedimento médico. Isso faz com que a Fundação ofereça preços abaixo do cobrado por operadoras que custeiam integralmente o atendimento dos pacientes.
Após mapear o rombo de RS 400 milhões, a Geap efetuou, em 2012, um estudo atuarial, que consiste na análise da carteira de usuários para averiguar uma série de fatores, entre eles os riscos financeiros.
Plano de saúde encerrou 2012 com rombo de R$ 400 milhões
Após o resultado, o plano de saúde resolveu aumentar a mensalidade em 100%. Ainda assim, segundo nota oficial da ANS sobre o assunto, as resoluções foram insuficientes. A situação foi agravada pela decisão do STF, expedida no último dia 20 de março.
“A sinistralidade (despesas com assistência à saúde sobre receitas com os planos) estava acima da média para instituições similares. Isso denota custos elevados e resultados operacionais sucessivamente negativos. Além disso, a operadora apresentava patrimônio líquido negativo e insuficiência de ativos garantidores, entre outras anormalidades. O acompanhamento econômico- financeiro no âmbito administrativo, portanto, demonstrou a necessidade de instauração do regime especial de Direção Fiscal”, diz a nota.
Ainda de acordo com a Agência Nacional de Saúde, cabe ao plano apresentar soluções para os problemas financeiros. Se todas as possibilidades de resolver o desequilíbrio forem rejeitadas, a ANS deverá adotar medidas para garantir o atendimento aos beneficiários e a saída ordenada da Geap do mercado de operadoras. Entre as possibilidades, estão a portabilidade especial de carências e o cancelamento do registro ou a liquidação extrajudicial da operadora.
Fonte: Jornal do Commercio
