A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu a Consulta Pública nº 20 para revisar a RDC 306/2004, que regulamenta o gerenciamento dos resíduos em serviços de saúde. O prazo para enviar sugestões termina em 5 de junho – 60 dias a partir de 6 de abril, data em que a Agência começa a receber sugestões e comentários.
Segundo a Agência, alguns pontos da RDC 306 precisam ser adequados como, por exemplo, o que se refere ao local externo usado para armazenar os resíduos até o momento da coleta. Segundo a norma atualmente em vigor, ele deve ser de alvenaria, mas a Anvisa entende que atualmente existem outros materiais, como metal, que facilitam a higienização do local.
Ainda de acordo com a Anvisa, as modificações têm o objetivo de “alinhamento aos novos conceitos e entendimentos introduzidos pela lei que diferencia, por exemplo, os conceitos de ‘resíduo’ e ‘rejeito’ e permite a entrada da logística reversa nos serviços de saúde”.
As sugestões devem ser encaminhadas pelo formulário eletrônico disponível em http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=19989
Veja aqui a Consulta Pública nº 20 na íntegra.
Fonte: SBPC/ML e Anvisa
