Tal orientação partiu da própria Presidência da República e o Ministério da Saúde está entrando com um projeto de lei para fazer essa modificação no código civil e penal
“A gente se propõe a estender a capacidade de fiscalização e punição aos prestadores no quesito cheque caução em serviços de urgência e emergência” afirmou o diretor-presidente da ANS, Maurício Ceschin, na noite de quarta-feira (21), em apresentação no “Programa de Gestão Estratégica em Saúde” realizado pela Fundação Dom Cabral em parceria com a IT Mídia, em Nova Lima (MG).
“O cidadão que vai ao Pronto-Socorro para ser atendido e tem 200 reais no bolso e precisa pagar 300 para ser atendido e por isso não consegue atendimento, não vai acontecer, a agência vai trabalhar nessa fiscalização”, completou. Segundo ele, essa prática se dará em serviços de urgência e emergência com comprovada classificação de risco, pois “em atendimentos eletivos, via de regra, é menos comum”, afirmou.
Tal orientação partiu da própria Presidência da República e, de acordo com ele, o Ministério da Saúde está entrando com um projeto de lei para fazer essa modificação no código civil e penal, além de uma modificação na Lei 9.656 para abolir à prática.
Questionado se caberia a ANS regular todos os prestadores de serviço que se relacionam com a saúde suplementar também em outros quesitos além dos citados acima, (envolvendo além de hospitais, laboratórios e indústria), Ceschin foi objetivo: “Não é intenção da agência regular os prestadores, não temos essa possibilidade, o serviço da cadeia de saúde suplementar também passa pela área pública e viraríamos um segundo ministério. Teríamos que multiplicar a ANS por 5”, afirmou, justificando que hoje há cerca de 4 mil hospitais que atendem a saúde suplementar e a agência possui apenas 90 fiscais, cerca de 1 para cada 600 mil beneficiários.
Balanço
Após seis meses da Resolução Normativa 265, que incentiva a participação dos beneficiários em programas de envelhecimento ativo, com a possibilidade de descontos e prêmios, alcançou 1 milhão de beneficiários antes eram apenas 180 mil inscritos. “Lançamos a RN em setembro e, pela primeira vez, permitimos os convênios dar desconto e bonificação. Cerca de 200 mil já recebem descontos e prêmios”, disse o Ceschin.
Ceschin fez ainda um balanço da saúde suplementar. Em 2011, o número de pessoas com assistência médica hospitalar chegou a 47, 6 milhões, na área de planos odontológicos a marca alcançou 16 milhões. O segmento movimentou mais R$80 bilhões e, hoje, 22% da população já possui um plano de saúde ou 1/3 da população brasileira.
O diretor- presidente encerrou o segundo dia do “Programa Gestão Estratégica em Saúde”, realizado pela Fundação Dom Cabral (FDC) em parceria com a IT Mídia, em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG).
Fonte: Portal Saúde
