O SINDHOSP, em parceria com a FEHOESP e o Instituto de Ensino e Pesquisa na Área da Saúde (IEPAS), promoveu o workshop “A lei 13.003 e sua regulamentação” nos escritórios regionais do Sindicato.
Nos eventos, foram apresentadas em detalhes a lei 13.003/2014 e sua regulamentação, por meio das resoluções normativas (RNs) 363, 364 e 365 e da instrução normativa (IN) 56, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A lei está em vigor desde o dia 22 de dezembro passado, e alterou a chamada Lei dos Planos de Saúde, a 9.656/98; e define, entre outros pontos, a obrigatoriedade de se firmar contratos de forma escrita entre operadoras de planos e prestadores de serviços em saúde.
As apresentações, dirigidas aos diretores comerciais e aos responsáveis pela negociação dos contratos com as operadoras das instituições associadas e contribuintes do SINDHOSP, foram conduzidas pelo gerente de Assistência à Saúde da FEHOESP, Danilo Bernik, que mostrou os principais pontos que irão alterar e aprimorar o atual modo de relacionamento com as operadoras, inclusive a nova etapa de contratualização e as novas formas de negociação e reajustes, a substituição de prestadores em casos de descredenciamentos, acreditação entre outros. “A lei vale tanto para pessoas físicas como jurídicas”, ressaltou Bernik ao comentar o tema.
Ele também tem recomendado cuidados com as cláusulas contratuais e, ao abordar os índices de reajuste, Bernik explicou como devem ser conduzidas as negociações, lembrando que “se não houver acordo entre as partes, a ANS pode intervir”.
Na Regional de Campinas, o workshop foi realizado na sede do escritório, no dia 22 de janeiro e contou com a presença do supervisor regional daquela região, José Benedito Filho, do gerente de Operações Regionais da FEHOESP, Erik von Eye, e do gestor do IEPAS, Marcelo Gratão. Eles também estiveram presentes ao encontro realizado em Sorocaba, no dia 28 do mês passado.
Em São José do Rio Preto (SJRP) o encontro ocorreu no último dia 3 de fevereiro.
