O debate em torno da lei 13.003/2014, sancionada em 24/6/14, que torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços, foi tema do 7º Seminário SINDHOSP/ Fleury, que ocorreu na manhã de 30 de outubro, nas dependências do laboratório Fleury, em São Paulo. A nova legislação altera a lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde) que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e entra em vigor em 24 de dezembro.
“A discussão ganha importância neste momento, pois recentemente a presidente da República foi à TV dizendo que haveria o diálogo na área da saúde”, afirmou Yussif Ali Mere Jr, presidente do SINDHOSP e da FEHOESP, em seu discurso de abertura. “Nós precisamos acreditar nisso e cobrar essas melhorias para o setor”.
Entre os principais pontos de destaque da alteração da lei estão a regulamentação por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de itens como a exigência de substituição no caso de descredenciamento de profissionais de saúde, laboratórios e clínicas e a definição de percentual de reajuste de honorários nos contratos entre operadoras e prestadores.
Para o diretor de Gestão da ANS, José Carlos Abrahão, e para a diretora de Desenvolvimento Setorial da agência, Martha Regina de Oliveira, a lei 13.003 é uma oportunidade para a saúde suplementar.
“Queremos idealizá-la num aspecto democrático e participativo. Mais do que ditarmos novas resoluções e portarias, devemos promover o diálogo, a troca e o compartilhamento de informações para chegarmos a um interesse mútuo”, disse Abrahão. “Enxergamos como uma forma de utilizar a regra para chegar num lugar melhor. Pode haver descredenciamento, verticalização, mas precisamos refletir no que é ter um plano de saúde no Brasil hoje e o que esperar deste plano na atualidade”, completou Martha. A Agência se prepara para debater o tema no dia 11 de novembro em audiência pública a ser realizada no Rio de Janeiro.
Segundo o presidente do Grupo Fleury, Carlos Alberto Iwata Marinelli, o setor da saúde não tem outra escolha que não seja a sustentabilidade. “Iniciativas como essas que temos hoje, ao abordar temas de interesse, são vitais para mantermos um setor equilibrado. Devemos pensar no futuro, nas demandas populacionais e na necessidade de gerirmos a sustentabilidade do setor.
Um talk-show realizado no fim do evento reuniu Wilson Shcolnik, gerente de Relações Institucionais do Grupo Fleury; Cláudia Cohn, presidente da Abramed; José Cechin, diretor executivo da Fenasaúde; Tércio Kasten, vice-presidente da CNS; além de Yussif, Martha e Abrahão para discutir os impactos, desafios e oportunidades para o futuro da saúde.
A cobertura completa do evento você acompanha na edição de novembro do Jornal do SINDHOSP.
