O SINDHOSP, em parceria com a FEHOESP, promoveu, no dia 27 de janeiro, o seminário “A lei 13.003 e sua regulamentação”.
O evento, realizado no auditório do Sindicato, na capital paulista, teve por objetivo apresentar em detalhes a lei 13.003/2014 e sua regulamentação, por meio das resoluções normativas (RNs) 363, 364 e 365 e da instrução normativa (IN) 56, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Cerca de 40 representantes de instituições associadas e contribuintes do SINDHOSP estiveram presentes.
A lei está em vigor desde o dia 22 de dezembro passado, e alterou a chamada Lei dos Planos de Saúde, a 9.656/98; define, entre outros pontos, a obrigatoriedade de se firmar contratos de forma escrita entre operadoras de planos e prestadores de serviços em saúde.
A apresentação foi conduzida pelo gerente de Assistência à Saúde da FEHOESP, Danilo Bernik, que ressaltou a abrangência do tema. “A lei vale tanto para pessoas físicas como jurídicas.”
Bernik também recomendou cuidados com as cláusulas contratuais, por exemplo. Ao abordar os índices de reajuste, explicou como devem ser conduzidas as negociações, lembrando que “se não houver acordo entre as partes, a ANS pode intervir”.
O presidente da FEHOESP, Yussif Ali Mere Junior, também esteve presente e destacou o mérito da medida. “A lei 13003 é uma vitória, mas que ainda precisa ser consolidada, pois ela, por si só, não vai garantir muita coisa para nós. Mas a ANS tem assumido uma postura diferente em relação principalmente ao prestador de serviços”, disse.
Projetos
O evento contou, em sua abertura, com a participação do gestor do Instituto de Ensino e Pesquisa na Área da Saúde (IEPAS), Marcelo Gratão, que atualizou os presentes a respeito dos projetos que estão sendo empreendidos pela Federação e o Instituto.
Iniciativas como os projetos Bússola, SAP, heCos e Instruir foram apresentados, juntamente com as expectativas do instituto para 2015 na promoção de cursos e eventos para o setor. “Esperamos aumentar neste ano a oferta de cursos em 40% em relação ao ano passado”, informou Gratão.
