Notificação de casos de HIV positivo passa a ser obrigatória no Brasil

Mudança foi anunciada em 2012

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O governo tornou obrigatória a notificação dos casos de infecção pelo vírus HIV, antecipando o momento em que essas pessoas entram na contabilidade nacional.
 
A mudança foi anunciada em 2012 e publicada em portaria na semana passada.
 
Até então, os serviços de saúde tinham que fazer a notificação dos casos de Aids, ou seja, após a manifestação da doença com o comprometimento do sistema imune, o que pode ocorrer anos depois da infecção.
 
Também já era obrigatório informar casos identificados de HIV em gestantes e em recém-nascidos.
 
Por conta própria, alguns Estados já contavam os casos de HIV, e o governo também dispunha de informações sobre o número de pessoas que estavam vinculadas a serviços públicos de saúde para acompanhar a infecção, mesmo antes de desenvolverem Aids. Não havia, porém, o registro nacional.
 
Segundo Jarbas Barbosa, secretário de vigilância em saúde do Ministério da Saúde, o objetivo é alinhar os registros à nova política do país para a doença: oferecer o tratamento com antirretrovirais desde o diagnóstico do HIV, independentemente da contagem de células de defesa CD4 e do estágio da doença.
 
Barbosa estima que, com o registro e as ações para ampliar o diagnóstico precoce do HIV, o número de novas notificações pode ser de 100 mil em um ano, incluindo aí os 39 mil novos casos de Aids esperados, seguindo a tendência dos anos anteriores.
 
A nova notificação vai manter informações sobre o desenvolvimento da Aids.
 
Alexandre Grangeiro, pesquisador da Faculdade de Medicina da USP, avalia como positiva a decisão. Segundo ele, há poucos dados sobre a infecção entre heterossexuais e eventual uso de drogas, relações desprotegidas com profissionais do sexo ou situação de encarceramento.
 
O novo modelo também funciona para dar a dimensão atual da epidemia, diz José Hélio Costalunga, que integra a Cnaids (Comissão Nacional de DST, Aids e Hepatites Virais) pela Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids + Brasil.

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