Marcelo Luis Gratão, gestor do Instituto de Ensino e Pesquisa na Área da Saúde (IEPAS), representou o presidente da FEHOESP e do SINDHOSP, Yussif Ali Mere Jr, no 1º Seminário Lei das Empresas Limpas com Foco na Área da Saúde.
O evento, que aconteceu na manhã de 30 de outubro, no salão nobre da Associação Brasileira das Classes Profissionais (ABCP), em São Paulo, teve palestras para esclarecer a Lei 12.846/2013 (clique aqui para ler a lei na íntegra), chamada de Lei das Empresas Limpas e também conhecida como Lei Anticorrupção.
A lei foi promulgada no Brasil com o objetivo de cobrar mais ética e transparência nas relações que envolvem o poder público e a iniciativa privada. Além do efeito preventivo contra atos de corrupção, como a manipulação de processos licitatórios ou fraudes oportunistas, a Lei possui um efeito educativo para as empresas, à medida que incentiva a adoção de boas práticas de governança corporativa, a conduta ética e o engajamento dos empresários no combate a fraudes, suborno e violação de licitações.
O professor William Abrão Saad, que mediou os trabalhos, lembrou na abertura do evento que o assunto corrupção está em pauta na sociedade, principalmente por conta das eleições para a presidência, na qual o tema foi amplamente discutido. Ele rememorou a promessa da presidente reeleita Dilma Rousseff, que afirmou em seu discurso que “os fatos serão investigados com todas as consequências e que medidas enérgicas serão tomadas”.
Já Marcelo Chacon Ruiz, da Academia Internacional Anticorrupção (IACA, na sigla em inglês) e consultor da Moore Stephens, explicou o principal impacto da lei na sociedade: “Até então, nos atos de corrupção praticados por empresas, a culpa recaía sobre o corruptor, o funcionário, aquele que entregava a propina. A partir da emissão da lei, a pessoa jurídica passa a ser responsabilizada objetivamente pelos atos ilícitos”.
Segundo Ruiz, haverá exposição na mídia e no próprio estabelecimento avisando ao público que a empresa realizou atos ilícitos. “Também será criado o Cadastro Nacional de Empresas Punidas.”
O médico, administrador hospitalar e vereador Paulo Frange, da cidade de São Paulo, destacou a importância da nova Lei, ao dizer que ela é um marco na luta contra a corrupção. “A Organização Mundial de Saúde fez um estudo que mostra que, em todo o mundo, os investimentos em saúde em todo o mundo são da ordem de US$ 4,7 trilhões. Dessa quantia, US$ 260 bilhões de dólares, ou cerca de 6%, se perdem em fraudes e desvios”, conta. “A corrupção no setor de saúde mata, pois os desvios de recursos fazem com que haja menos dinheiro para tratar a população”, alerta.
Mário Vinícius Claussen Spinelli, secretário controlador-geral do município de São Paulo, discursou sobre “A regulamentação no Município e sua aplicação no dia a dia”. Spinelli afirma que a corrupção é apontada pela população como o problema mais sério a ser enfrentado, à frente da Saúde e da Educação. “Existe uma relação promíscua entre alguns setores públicos e privados”, afirma. Ele ilustra sua opinião com um dado interessante: “Das 35 mil denúncias de corrupção recebidas pela Controladoria-Geral da União entre 2003 e 2010, só 115, ou 0,32%, vieram de setores privados”.
