Profissionais da área da saúde, que atuam como técnicos, médicos e engenheiros do Trabalho e no RH e na administração das empresas do setor, reuniram-se no New Empire Business, em São Paulo, no dia 9 de abril, para discutir e sanar dúvidas sobre o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial, e as medidas provisórias (MPs) 664 e 665, do governo federal, publicadas em 30 de dezembro de 2014, que tratam das mudanças nas regras de concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários.
O encontro foi realizado pela Pulsar em parceria com o SINDHOSP. Koshiro Otani, médico do Trabalho e sanitarista, falou sobre a questão da saúde do trabalhador, da importância da manutenção de um ambiente adequado de trabalho para evitar infortúnios e os prejuízos deles resultantes, e como o impacto negativo decorrente dos acidentes do trabalho ficarão muito mais evidente com o eSocial. “Com o novo sistema digital das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias tudo vai mudar e a relação de trabalho não pode ser só de compra da mão de obra. É preciso conhecer os colaboradores efetivamente para que se possa contribuir com o presenteísmo e evitar o absenteísmo.”
Otani também comenta que as MPs 664 e 665 afetam a parcela mais vulnerável da população e também sobrecarrega os empresários. “Essas medidas são preocupantes porque abrem a possibilidade de realização de perícias médicas previdenciárias por empresas privadas, mediante acordo de cooperação. O Estado já é incompetente nisso e com o eSocial tudo será visto. Acredito mesmo que as MPs vão trazer mais problemas, inclusive com o desligamento de funcionários antes dos primeiros 30 dias de afastamento.”
A advogada do departamento Jurídico do SINDHOSP e da FEHOESP, Lucinéia Nucci, detalha os impactos do eSocial para as empresas e alerta principalmente quanto ao preenchimento de documentos. "O preenchimento da CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho precisa ser feita de maneira correta e com prudência porque vai gerar o recolhimento ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. A empresa precisa fazer a gestão da saúde do trabalhador, pois tudo vai constar no eSocial e o excesso de CATs mostra que a empresa não está fazendo a prevenção e nem cuidando da saúde do funcionário."
O eSocial teve seu manual publicado em fevereiro e foram estabelecidas as datas para o cumprimento das obrigações da nova plataforma. Em agosto deste ano, será liberado o ambiente para testes para todas as empresas; em janeiro 2016, as empresas com faturamento igual ou acima de R$ 78 milhões farão o envio oficial dos arquivos. Em julho do ano que vem está previsto o envio oficial dos arquivos por empresas com faturamento igual ou acima de 3,6 milhões.
