A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) vai propor um novo modelo para administrar os dados gerados a partir da rastreabilidade de medicamentos, medida inicialmente prevista para ser implementada até 2016.
Conhecido como RG dos remédios, o objetivo do sistema éas controlar todo o caminho desses produtos, da indústria às distribuidor, passando pela farmácias e ao próprio consumidor.
Pela proposta aprovada anteriormente, os dados, que permitem saber a localização dos produtos, ficariam de posse dos fabricantes.
Agora, a agência irá propor um modelo próprio e centralizado de informações. Neste caso, o governo receberia diretamente das indústrias, distribuidoras e pontos de venda os dados dos medicamentos, sem intermediários. A nova proposta, a qual a se teve acesso, deve ser apresentada em reunião da agência nesta quinta (1º).
A medida responde a críticas do setor, especialmente do varejo, que vê riscos no compartilhamento de alguns dados com os laboratórios farmacêuticos.
Entidades como a Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), que representa um terço das farmácias no país, entraram na Justiça contra a Anvisa para evitar o problema. A preocupação é que o acesso às informações poderia ferir a questão de concorrência.
Com as reformulações, a agência espera reconciliar o setor sobre a proposta da rastreabilidade e evitar o naufrágio da medida, criada por uma lei federal há seis anos.
Com o rastreamento, a Anvisa espera evitar falsificações de remédios, impedir a distribuição de produtos fora da validade e acelerar o recall em caso de problemas, entre outras medidas. Este procedimento é feito por meio da impressão, em cada embalagem, de um código bidimensional e um número de identificação próximos às datas de fabricação e de validade e ao número do lote do medicamento.
PRAZOS
Inicialmente, a meta da Anvisa é que o sistema seja testado a partir do final deste ano – quando a indústria deve apresentar três lotes de medicamentos rastreáveis – e implementado em 2016.
O prazo, no entanto, tem dividido o setor.
Após propostas no Congresso de adiar a implementação da ferramenta de controle por até uma década, representantes da indústria farmacêutica, do varejo e distribuidores agora pedem que o processo seja implementado em até quatro anos e oito meses.
A Anvisa, procurada pela equipe de reportagem da Folha de São Paulo, diz esperar que o novo modelo para o sistema de controle de medicamentos possa simplificar o processo e acelerar o cumprimento do prazo inicial.
A previsão da agência é que o sistema fique pronto em até um ano. O custo é estimado em R$ 10 milhões.
CRONOLOGIA
2009
Sistema Nacional de Controle de Medicamentos é criado com previsão de implantação em até 3 anos.
2011
Responsável por coordenar a implementação, Anvisa suspende proposta anterior, criticada por encarecer o produto final.
2013
Anvisa estabelece que cada embalagem terá um código e uma identificação e estipula o prazo de implementação para 2016.
2015
Em meio a impasse sobre a gestão dos dados, Anvisa propõe novo modelo para sistema de controle dos dados sobre o destino dos medicamentos.
2016
Prazo previsto para que sistema passe a operar; entidades já pedem que prazo seja ampliado. A ideia é dar um ano para testes, 8 meses para aprimoramento e 3 anos para que a rastreabilidade ocorra em todo o setor.
