Divulgamos o Projeto de Lei nº 402/2015 que torna obrigatória a realização do "Teste do Quadril" (exame para detectar a displasia do desenvolvimento dos quadris) em todos os recém-nascidos nos berçários.
O exame para detectar a displasia do desenvolvimento dos quadris “ teste do quadril“ deverá integrar o rol de exames obrigatórios realizados nos recém-nascidos atendidos nas maternidades do Estado de São Paulo.
A íntegra para ciência:
PROJETO DE LEI Nº 402, DE 2015
Torna obrigatória a realização do "Teste do Quadril" (exame para detectar a displasia do desenvolvimento dos quadris ) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado de São Paulo.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1º – O exame para detectar a displasia do desenvolvimento dos quadris “ teste do quadril “ deverá integrar o rol de exames obrigatórios realizados nos recém-nascidos atendidos nas maternidades do Estado.
Artigo 2º – O exame de que trata esta lei deverá ser realizado, ainda no berçário, após as primeiras 24 (vinte e quatro) horas de vida, antes da alta hospitalar.
Artigo 3º – As despesas advindas da presente Lei, correrão a conta de dotações orçamentárias específicas.
Artigo 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A terminologia "Displasia do Desenvolvimento do Quadril – DDQ" descreve o amplo espectro de alterações que atingem o quadril em crescimento, desde a displasia até a luxação da articulação, passando pelos diferentes graus de subluxação da coxofemoral. A incidência da DDQ é variável, dependendo de vários fatores, inclusive da localização geográfica. Aproximadamente um em cada 1.000 recém-nascidos poderá nascer com o quadril luxado e cerca de 10 em 1.000 com o quadril subluxado (instável). Em nosso meio podemos esperar a incidência de cinco por 1.000 quanto à positividade do sinal de Ortolani, que é o sinal clínico precoce de detecção da afecção. Os fatores de risco para a DDQ incluem: sexo feminino, raça branca, primiparidade, mãe jovem, apresentação pélvica ao nascimento, história familiar, oligohidrâmnio, recém-nascido com maiores peso e altura e com deformidades nos pés ou na coluna vertebral. O exame do quadril do recém-nascido deverá ser rotineiro e enfatizado nos berçários. No recém-nascido e nos bebês o diagnóstico da DDQ é eminentemente clínico e realizado com as manobras de Ortolani e de Barlow. A radiografia convencional tem um valor limitado na confirmação diagnóstica da DDQ nos recém-nascidos sendo a ultrassonografia do quadril o exame ideal. O tratamento da DDQ é desafiador tanto para o ortopedista pediátrico como para o generalista. Os objetivos do tratamento incluem o diagnóstico o mais precocemente possível, a redução da articulação e a estabilização do quadril em uma posição segura. Classicamente as possibilidades do tratamento dividem – se de acordo com as diferentes faixas etárias, por ocasião do diagnóstico. Diante do que foi exposto, solicito a aprovação do presente Projeto de Lei. Sala das Sessões, em 31/3/2015. a) Beth Sahão – PT
Fonte: Diário Oficial da União.
