Foi aprovado na Câmara Municipal de São Paulo projeto de lei nº 605/15, de autoria do Executivo, que propõe novas faixas de cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde. O projeto segue agora para a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT). Se sancionada, a lei passará a valer a partir do ano que vem.
A taxa é cobrada pela prefeitura de estabelecimentos que geram lixo de saúde, como consultórios odontológicos e médicos, laboratórios, hospitais e clínicas veterinárias. Todo resíduo gerado por esses estabelecimentos precisa ser recolhido de maneira diferenciada, processado em separado do lixo doméstico e levado para aterros especiais.
O projeto aprovado na Câmara Municipal cria novas faixas de cobrança para pequenos e grandes geradores de resíduos sólidos de serviços de saúde. A alteração é uma reivindicação antiga dos dentistas, que não chegam a atingir o valor mínimo de coleta por dia.
Pela lei atual, a primeira faixa de cobrança é para estabelecimentos com quantidade de geração potencial de até 20 kg por dia. Pelo projeto de lei aprovado, a primeira faixa será de até 5 kg diários. A segunda será de 5 kg a 10 kg, e a terceira de 10 kg a 20 kg. Com a aprovação, segundo estimativa do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, 25 mil cirurgiões-dentistas do município serão beneficiados.
O valor mínimo da taxa, que é de R$ 97,58, passará a ser de R$ 48,06 se a lei for sancionada pelo Executivo municipal.
Segundo o secretário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, Marco Antonio Manfredini, a medida vai beneficiar quase 100% dos cirurgiões-dentistas. "A média diária de produção de lixo dos consultórios odontológicos é de 2 kg. A mudança da lei vai representar uma economia de R$ 594 por ano", disse.
Manfredini diz que a alteração nas faixas de cobrança será benéfica também para a Prefeitura de São Paulo, já que o descarte será feito de maneira mais correta pelos profissionais. Segundo Manfredini, o conselho fará uma campanha entre os cirurgiões-dentistas para conscientizá-los a não pôr fora resíduos que não necessitam ser descartados como resíduos de saúde.
Com isso, de acordo com Manfredini, haverá uma redução no gasto da prefeitura com o descarte desse lixo, já que a quantidade de descarte a ser levado para o tratamento de resíduos de saúde será menor.
