Divulgamos a Resolução 18/2015, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
A resolução atualiza para incluir: “1.1. Lista "F1": AH-7921 ou 3,4-dicloro-N- {[1-(dimetilamino) ciclo-hexil metilbenzamida. e 1.2. Inclusão do adendo 4 na Lista "C4".”
A íntegra para ciência:
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Norma: RESOLUÇÃO |
Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária |
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Número: 18 |
Data Emissão: 13-05-2015 |
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Ementa: Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. |
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Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 14 mai. 2015. Seção I, p.48-51 |
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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO ANVISA/DC Nº 18, DE 13 DE MAIO DE 2015 Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e IV, do art. 15, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, inciso V e §§ 1º e 3º do art. 5º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 650 da ANVISA, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU de 02 de junho de 2014, tendo em vista o disposto nos incisos III, do art. 2º, III e IV, do art. 7º da Lei nº 9.782, de 1999, e o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Agência, instituído por Portaria nº 422, de 16 de abril de 2008, em reunião realizada em 07 de maio de 2015, adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação. Art. 1º Publicar a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº. 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999. Art. 2º Estabelecer as seguintes alterações: I. INCLUSÃO 1.1. Lista "F1": AH-7921 ou 3,4-dicloro-N- {[1-(dimetilamino) ciclo-hexil] metil}benzamida. 1.2. Inclusão do adendo 4 na Lista "C4". Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. IVO BUCARESKY |
O anexo pode ser obtido pelo e-mail: biblioteca@sindhosp.com.br
