O SINDHOSP, com o apoio da FEHOESP e do IEPAS, realizou na manhã do dia 23 de abril, em sua sede, na capital paulista, a palestra “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): impactos para a área da saúde”.
Voltado para diretores, gestores, administradores, advogados, profissionais das áreas de Recursos Humanos e Tecnologia da Informação (TI), o evento teve o objetivo de apresentar a lei 13.709/2018 – LGPDP, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, a quem se aplica e qual a sua importância.
A palestra foi ministrada pelos advogados Sandra Takaguti e Filipe Signorelli e pela especialista em gestão de negócios Rosemary Vianna, que destacaram os principais pontos da LGPD, sua relevância para o setor da saúde, o tratamento dos dados pessoais, fiscalização, punição e impactos do descumprimento da lei prevista para entrar em vigor em agosto de 2020.
Sandra comentou que não adianta só falar e tratar de segurança se não se conhecer a LGPD. “É preciso seguir o princípio de proteção dos dados que vai desde a necessidade de tê-los, a finalidade, a qualidade deles, a responsabilização até a segurança dessas informações.”
E para cumprir o que estabelece a lei, segundo Rosemary, é preciso a participação de todos da empresa. “As áreas de análise de dados, marketing, jurídico, desenvolvimento de TI e gerenciamento de produtos precisam trabalhar juntas. Mas de nada adianta se não houver a participação e colaboração da diretoria.”
Para Signorelli, o menos importante no momento é saber quais são as sanções e punições pelo não cumprimento da LGPD. “Vivemos um momento preventivo e a saúde a educação por lideram com informações e dados pessoais extremamente importantes precisam se preparar para a implantação e cumprimento da legislação.”
A partir da esq.: Sandra Takaguti; o presidente do IEPAS, José Carlos Barbério; o CEO das entidades, Marcelo Gratão; Rosemary Vianna; Filipe Signorelli e Marizilda Angioni, gestora do IEPAS e gerente de Gestão de Pessoas da FEHOESP
Por Fabiane de Sá (texto e fotos)
