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Divulgamos a Instrução Normativa nº 1.950, de 12 de maio de 2020 do Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, que prorroga o prazo de a
Prorrogado o prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) 2019 Leia mais »
Medida da Receita não se aplica aos parcelamentos do Simples Nacional
Governo prorroga parcela de tributos que vencem em maio, junho e julho Leia mais »
Divulgamos a portaria de 11 de Maio de 2020, do Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia que estabelece, para o mês de abril de 2020, como R
INSS estabelece valor médio para pagamentos de abril Leia mais »
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou a Resolução RDC nº 382, de 12 de maio de 2020, que define os critérios e procedimentos extr
Anvisa define critérios para registro de fórmulas infantis durante pandemia Leia mais »
A Receita Federal divulgou, em 12 de maio, a Instrução Normativa nº 1.952, alterando a IN RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaraç&
Receita Federal altera instrução normativa sobre a DCTF Leia mais »
Ex-ministro do TST esclarece medidas emergenciais para manter postos de trabalho
Pazzianotto fala de MPs e os empregos na pandemia. Ouça o Podcast Leia mais »
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Decreto assinado pelo presidente da República amplia gama de serviços que podem funcionar na pandemia
Academias, salões de beleza e barbearias entram na lista de Atividades Essenciais Leia mais »
São constitucionais as leis municipais que aplicaram alíquotas diferentes de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis edificados, não edificados, residen
STF julga constitucionais leis municipais sobre alíquota diferente de IPTU Leia mais »
Há 20 anos somos a entidade representativa dos estabelecimentos privados de saúde de São Paulo em âmbito nacional
