Esclarecimento: receitas de medicamentos controlados
Anvisa alerta que validade de receituários de produtos controlados não foi prorrogada
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Anvisa alerta que validade de receituários de produtos controlados não foi prorrogada
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A Justiça do Trabalho de Minas validou a dispensa por justa causa de um trabalhador que, no dia em que estava afastado do serviço por atestado médico, postou nas redes sociais
Trabalhador que postou foto em clube durante licença médica tem justa causa confirmada Leia mais »
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), decidiu por unanimidade manter a obrigação de um hospital de ter a presença de profissionais enfer
Mantida obrigatoriedade de enfermeiros em todos os horários de atendimento de hospital Leia mais »
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve indeniza&cc
Mantido dano moral para família cujo filho, anestesiado, não foi operado Leia mais »
O empregado que grava uma reunião de trabalho sobre assunto de seu próprio interesse, sem caráter sigiloso, não comete ato ilícito. A partir desse entendimento, a
Gravação de reunião não sigilosa é ato lícito ao trabalhador Leia mais »
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu o vínculo celetista de um diretor de arte que trabalhara em uma agência de publicidade sob
ALESP tem vários PLs dirigidos à saúde
FEHOESP mostra preocupação com PLs que afetam o setor Leia mais »
Divulgamos a Lei 14.030/2020, que manteve as linhas gerais do texto original da Medida Provisória nº 931/2020, e ajustam o funcionamento de empresas e cooperativas aos efeitos da pandem
Decisão do desembargador federal Souza Ribeiro, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve sentença que cancelou os autos de infraç&at
INMETRO não pode autuar farmácias por aferição gratuita de peso Leia mais »
O tempo despendido pelo empregado na espera de transporte fornecido pelo empregador é considerado à disposição deste, desde que seja o único meio de transporte di
Espera por transporte da empresa configura hora extra, decide TST Leia mais »