Ministério responde ofício FEHOESP sobre verbas para ILPIs
Prazos e regulamentação para acesso ao recurso estão em fase de formulação
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Prazos e regulamentação para acesso ao recurso estão em fase de formulação
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Federal nº 14.035, de 11 de agosto de 2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, sobre procedimentos para aquisiç
Bolsonaro sanciona lei de aquisição de bens, serviços e insumos durante pandemia Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam a cobrança da contribui&cc
STF – Contribuição patronal sobre salário-maternidade é inconstitucional Leia mais »
A juíza da 2ª Vara Cível de Ribeirão das Neves, Genole Santos de Moura, concedeu tutela de urgência para transferir um idoso, de 72 anos, para unidade hospitalar de
TJ-MG: Justiça obriga transferência de paciente para UTI Leia mais »
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região analisou um processo no qual o autor afirmou, na petição inicial, que trabalhou para a reclamada na fun&ccedi
Atestado médico apresentado para obter vantagem indevida do empregador gera condenação Leia mais »
Uma empregada gestante que teve reconhecido o direito de reintegração no serviço após ser despedida durante a gestação deve exercer suas atividades de form
Covid-19: juíza determina que empresa reintegre gestante e a coloque em trabalho remoto Leia mais »
Acatando o entendimento firmado pelos tribunais superiores sobre a matéria, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que deficiente visual em ativi
Contribuinte em atividade não faz jus à isenção de imposto de renda por doença grave Leia mais »
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em sessão de julgamento virtual do dia 4/8, decidiu manter liminar que havia determinado o fornecimento do rem&e
A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) terá que indenizar uma funcionária por ter se negado a cobrir cirurgia cardíaca de emergên
Instituição é condenada por negar cobertura de cirurgia Leia mais »
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a penhora dos proventos de um aposentado para o pagamento de débitos trabalhistas. De ac