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O Projeto de Lei Complementar 525/09, que altera o Código Tributário Nacional (Lei 5172/66), autorizando a prestação de serviços médicos …
CSSF aprova proposta de hospitais pagarem dívida ativa com serviços Leia mais »
Em 29 de maio, foi publicada no DOU a Lei 12.653/2012, que acresce o art. 135-A ao Decreto-Lei nº 2.848/1940, para tipificar o crime de condicionar atendimento …
Exigência para atendimento médico emergencial é crime Leia mais »
Entram em vigor nesta sexta-feira, 1º, as novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos de saúde envolvendo …
ANS muda regra de reajuste de plano de saúde para aposentado e demitido Leia mais »
Entram em vigor nesta sexta-feira, 1º, as novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos de saúde envolvendo …
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O Brasil gastou no ano passado R$ 21 bilhões no tratamento de pacientes com doenças relacionadas ao cigarro, revela estudo inédito financiado pela Aliança …
Brasil gasta R$ 21 bi com tratamento de doenças relacionadas ao tabaco Leia mais »
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é obrigatória a presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos existente …
Obrigatoriedade de farmacêutico em dispensário de pequenos hospitais Leia mais »
O Brasil gastou no ano passado R$ 21 bilhões no tratamento de pacientes com doenças relacionadas ao cigarro, revela estudo inédito financiado pela Aliança …
Brasil gasta R$ 21 bi com tratamento de doenças relacionadas ao tabaco Leia mais »
Em 18 de maio, no Diário Oficial da cidade de São Paulo, foi publicado o decreto nº 53.151 – de 17 de maio -, que dispõe sobre o novo regulamento do ISS na capital …
Publicado o novo regulamento do ISS na capital Leia mais »
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é obrigatória a presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos existente …
Obrigatoriedade de farmacêutico em dispensário de pequenos hospitais Leia mais »
A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta segunda-feira (28) a Lei 12.653/12, que torna crime exigir cheque-caução em hospitais. O projeto que …
Sancionada lei que criminaliza exigência de cheque-caução em hospitais Leia mais »
