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O Diário Oficial da União publicou a Instrução Normativa nº 1.270/2012, da Receita Federal do Brasil, que estabelece os procedimentos para retificação de erros no preenchimento da guia da Previdência Social (GPS).

Nos cinco primeiros meses deste ano, o Ministério da Saúde publicou dez novas consultas públicas para avaliar a inclusão de medicamentos no rol do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Cinquenta mil médicos do serviço público estão convocados para faltar às suas atividades na terça-feira, excetuados os que se ocupam dos atendimentos de emergência.

A análise da Anvisa sobre os pedidos de patentes de medicamentos terá um novo fluxo. A partir de agora, a chamada anuência prévia será feita antes que o Instituto …

Com a publicação da Lei 12506/2011, que dispõe sobre o Aviso Prévio Proporcional, a Secretaria das Relações do Trabalho expediu em um primeiro momento …

A Portaria nº 320, publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de maio, define consulta pública para a proposta de alteração da …

A análise da Anvisa sobre os pedidos de patentes de medicamentos terá um novo fluxo. A partir de agora, a chamada anuência prévia será feita antes que o Instituto …

O governo terá de contratar 1.618 professores para ampliar as vagas de Medicina nas universidades federais, afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O plano prevê a criação de 2.415 v