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A União perdeu no Supremo Tribunal Federal uma disputa que se arrastava há 20 anos sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão vai i
Decisão sobre PIS/Cofins tira R$ 20 bi por ano da União Leia mais »
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revi
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Pagamento de estacionamento pelo empregador não caracteriza salário utilidade Leia mais »
A 5ª Câmara Civil do TJ determinou que estabelecimento de saúde do p
Clínica indenizará paciente por suspender procedimento cirúrgico na falta de energia Leia mais »
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Presidente da Federação e da ABCDT falou aos senadores
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