Lei veda discriminação a crianças e adolescentes portadores de deficiência ou doença crônica
Divulgamos a Lei nº 16925/2019, que veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de deficiência ou doença crônica nos estabele
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Divulgamos a Lei nº 16925/2019, que veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de deficiência ou doença crônica nos estabele
A Justiça do Trabalho de SC condenou a empresa a pagar R$ 10 mil a uma empregada que teve o plano de saúde alterado e posteriomente cancelado durante um período de afastamento
Empresa que cancelou plano de empregada terá de restituir despesas Leia mais »
A falta do pagamento integral das férias até dois dias antes do início do período gera o direito de o empregado receber em dobro a remuneração corresponden
Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro Leia mais »
Divulgamos a Lei nº 13.805/2019, que altera as Leis nºs 9012/1995, 8036/1990, a fim de exigir certidão que comprove inexistência de débito com o Fundo de Garantia do T
Regularização de FGTS é quesito para concessão de créditos com recursos públicos Leia mais »
Divulgamos a Portaria do Ministério da Economia nº 9/2019, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais va
Ministério da Economia divulga nova tabela de salários de contribuição Leia mais »
O relator da reclamação trabalhista (Processo 0000686-96.2017.5.13.0005), desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire, mudou o resultado da sentença do juízo de primei
Justiça garante direitos a trabalhadora grávida Leia mais »
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de janeiro
Governador veta projeto de lei que trata das 30 horas para a Enfermagem Leia mais »
A exigência de assinatura de empregado no cartão de ponto não está prevista em lei e, por isso, não pode ser invalidada como prova. Com esse entendimento, a 1ª
TST diz que é válido cartão de ponto sem assinatura de empregado Leia mais »
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação da empresa ao pagamento de indenização devida quando se dispensa empregado sem justa causa nos 30
Demissão na data-base – projeção do aviso prévio indenizado – exclusão de condenação Leia mais »
A falta do pagamento integral das férias até dois dias antes do início do período gera o direito de o empregado receber em dobro a remuneração corresponden
O gozo das férias no período adequado não afasta a consequência do atraso Leia mais »