Entrega da ECD: prazo termina em 31 de maio
A Escrituração Contábil Digital (ECD) é um documento transmitido ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) pelas pessoas jurídicas a
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A Escrituração Contábil Digital (ECD) é um documento transmitido ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) pelas pessoas jurídicas a
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Divulgamos a Lei nº 13.819/2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, e
Lei institui Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para suspender norma que admite a possibilidade de tra
Suspensa norma que admite grávidas e lactantes em atividades insalubres Leia mais »
Limpeza de banheiros para o uso de pequeno fluxo não se equipara à coleta e industrialização de lixo urbano e não qualifica a atividade como insalubre. Com esse e
Limpeza de banheiros com pouca movimentação não é atividade insalubre Leia mais »
É ônus do empregador provar por livros, fichas ou sistema eletrônico que forneceu equipamento de proteção individual (EPI) devidamente aprovado por órg&atild
Empregador deve comprovar fornecimento de EPI para trabalhador Leia mais »
Um trabalhador que nunca tem folgas aos domingos deve receber em dobro por estes dias trabalhados. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa ao paga
Trabalhador que nunca folga aos domingos deve receber dobrado Leia mais »
Documento é composto por 26 princípios fundamentais para exercício da Medicina
Novo Código de Ética Médica entra em vigor Leia mais »
Divulgamos a Resolução nº 304/2019, do Conselho Federal de Biomedicina que dispõe sobre a especialidade em estética de biomedicina, reconhecida pelo Conselho Federa
Normas sobre especialidade em estética de biomedicina Leia mais »
A juíza Carolina Lobato Goes de Araújo Barroso, em sua atuação na 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu a validade da dispensa por justa causa de uma g
Válida dispensa por justa causa de gestante que apresentou atestados falsos Leia mais »
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a natureza salarial do auxílio-alimentação recebido por um empregado. No entendimento do colegiado, ficou comprovada a p
Auxílio-alimentação com coparticipação do empregado não tem natureza salarial Leia mais »