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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou, em sessão virtual, três recursos especiais que serão julgados sob o rito dos repetitivos, nos
STJ suspende ações sobre aposentadoria especial até julgamento repetitivo Leia mais »
Por maioria de votos, integrantes da Segunda Turma do TRT-MG condenaram uma loja de moda íntima feminina, localizada no Shopping Pátio Savassi em Belo Horizonte, ao pagamento de inden
Câmera em vestiário gera indenização a trabalhadora Leia mais »
No sistema público, no mesmo período analisado pela pesquisa, houve queda
Novo Boletim Econômico FEHOESP mostra aumento de leitos privados Leia mais »
RDC dispõe sobre o Regulamento Técnico para projetos de serviços de saúde
Anvisa prorroga por mais 30 dias prazo para contribuições em RDC Leia mais »
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Descontou IRRF da folha de pagamento ou do prestador de serviço e não recolheu? A receita federal concedeu o prazo até dia 30/11/2019 para regularizar o débito
Operação Fonte Não Pagadora: prazo da Receita vai até 30 de novembro Leia mais »
No contrato entre segurança e empresa terceirizada, firmado e encerrado antes da reforma trabalhista, estava pactuada a escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso. O f
Jornada 12X36 pactuada em contrato e descumprida deve ser desconsiderada Leia mais »
Uma empresa foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um funcionário discriminado em razão de sua orientação sexual. Segundo a a&cc
Funcionário vítima de homofobia será indenizado em R$ 30 mil Leia mais »
Foi publicado no Diário Oficial da União, em 31.10.2019, a Lei nº 13.896/2019, que altera a Lei 12.732/2012, para assegurar que os exames relacionados ao diagnóstico de ne
Prazo para realização de exame relacionados a Neoplasia Maligna deve ser de 30 dias Leia mais »
