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Em 20 de julho /07/2017 foi publicado o Decreto-SP nº 62708/2017 que regulamenta o PPD 2017 – programa de parcelamento de débitos do Estado de São Paulo instituído p
Conheça mais detalhes do PPD 2017 Leia mais »
Em 19/07/2017 foi publicada a Lei Estadual nº 16.498, de 18/07/2017, que altera normas do Processo Administrativo Tributário e do tratamento tributário do IPVA, esta Lei tamb&eac
Lei estadual altera normas tributárias do IPVA Leia mais »
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será ressarcido por valores de auxílio-doença pagos a um funcionário que se acidentou durante o serviço, caindo de ci
Empresa terá de ressarcir INSS por gasto com auxílio-doença Leia mais »
Divulgamos a Instrução Normativa RFB nº 1718/2017, que altera o art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pe
Travesti e transexual poderão incluir nome social no CPF Leia mais »
Departamento Jurídico da Federação destaca principais pontos
Saiba o que muda com a reforma trabalhista Leia mais »
Divulgamos a lei nº 13.466/2017, que prevê que as pessoas com mais de 80 anos terão preferência no atendimento em relação aos demais idosos. No
Pessoas com 80 anos terão prioridade sobre outros idosos Leia mais »
Já está aberto o prazo para que os hospitais participem do segundo ciclo de Autoavaliação das Práticas de Segurança do Paciente em Serviços de Sa&ua
Na contramão do mercado brasileiro, o total de trabalhadores com carteira assinada empregados pela cadeia de saúde suplementar (que engloba os fornecedores de materiais, medicamentos
Na contramão do mercado, saúde suplementar cria postos de trabalho Leia mais »
Normalmente, é o empregado quem ajuíza ação contra o empregador na Justiça do Trabalho. Mas no caso analisado pela 5ª Turma do TRT de Minas foi diferente: a
Ex-empregado é condenado a indenizar empresa por danos morais e materiais Leia mais »
Por ter dito a uma mãe que o teste de sífilis, uma doença sexualmente transmissível, deu resultado positivo antes mesmo da contraprova, um médico foi condenado a
Médico indenizará paciente em R$ 20 mil por falso diagnóstico de sífilis Leia mais »
