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A manutenção de simples dispensário de medicamentos não exige a contratação de profissional de farmácia. Com essa fundamentação, a 7&o
Divulgamos o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 6/2017, que dispõe sobre a contribuição previdenciária complementar prevista no § 1º do art. 91
Reforma trabalhista: contribuição previdenciária complementar Leia mais »
Com a publicação da Lei nº 13.467/2017 e pela Medida Provisória nº 808/2017, altera a incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), sobre as ve
Receita muda critérios para IRF de custos de viagem Leia mais »
O Hospital/RS deverá indenizar uma travesti em R$ 30 mil, a título de danos morais, após negar atendimento de emergência por considerar que vestia roupas inadequadas. A d
Hospital é condenado por negar atendimento a travesti Leia mais »
Divulgamos a Instrução Normativa RFB nº 1760/2017, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1548/2015, que dispõe sobre o CPF. Agora, todas as
Receita exige CPF de dependentes de todas as idades em declaração Leia mais »
Divulgamos a Portaria SPPE nº 153/2017, que dispõe sobre os procedimentos para utilização do Pré-Cadastro dos dados do solicitantes de Carteira de Trabalho e Previd
Cidadão poderá fazer pré-cadastro para carteira de trabalho Leia mais »
TST decide que empresa não tem culpa por morte de trabalhador em descanso A empresa não tem responsabilidade pela morte de um trabalhador que morreu de forma súbita e
TST decide que empresa não tem culpa por morte de trabalhador em descanso Leia mais »
O governo anunciou um pacote com quatro medidas para o trabalhador no dia 21 de novembro. A principal iniciativa foi a possibilidade de dar entrada no pedido de seguro-desemprego pela internet, ass
Seguro-desemprego poderá ser solicitado pela internet Leia mais »
O valor gasto com alimentação só pode ser considerado salário se for oferecido pelo empregador de forma gratuita e habitual. Assim entendeu, por unanimidade, a 3ª T
Alimentação oferecida gratuitamente a empregados é incorporada ao salário Leia mais »
Confira as mudanças destacadas pelo Departamento Jurídico da FEHOESP
Medida Provisória altera pontos da reforma trabalhista Leia mais »
