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A Receita Federal do Brasil, conforme a Instrução Normativa nº 1891, de 14 de maio de 2019 (D.O.U. de 16/05/20109) regulamenta o parcelamento de débitos perante a Secretar
Parcelamento de débitos junto à Receita Federal Leia mais »
Confira parecer elaborado pelo departamento Jurídico da Federação
Após decisão do STF, FEHOESP orienta empresas sobre cuidados com gestantes Leia mais »
ANS amplia benefício para planos empresariais e permite mudança de cobertura
Novas regras de portabilidade de planos entram em vigor Leia mais »
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A concessão de aviso-prévio é obrigação bilateral e, em caso de extinção do contrato por iniciativa do empregado, seu cumprimento é direito d
Aviso-prévio não cumprido por demissionário pode ser descontado da rescisão Leia mais »
Mesmo acordado entre as partes, a Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) julgou improcedente um pedido de homologação de transação extrajudicial envolven
Negociação sobre redução de salário ou jornada deve ter garantia provisória de emprego Leia mais »
A Terceira Turma do TRT-Goiás manteve sentença da 1ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia que reconheceu vínculo trabalhista entre um estagiário de engenh
Tribunal afasta nexo de causalidade em acidente no percurso casa-trabalho Leia mais »
Por unanimidade, a Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC) do TRT-MG reconheceu a validade de norma coletiva negociada entre os Supermercados BH e o Sindicato dos Empr
Acordo Coletivo sobre trabalho em feriados segue norma da Reforma Trabalhista Leia mais »
Segundo decisão da 3a Vara do Trabalho de Uberaba, o fato de o empregado pertencer à brigada de incêndio da empresa e de ser eventualmente convocado para o serviço n&atil
Participação em brigada de incêndio não gera horas de sobreaviso Leia mais »
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu vínculo de emprego entre um dentista e uma clínica de odontologia. A decisão reforma s
Tribunal reconhece vínculo de emprego entre dentista e clínica Leia mais »
