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Divulgamos informações sobre o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) – Débitos administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacion
Saiba mais sobre a adesão a programa de regularização tributária Leia mais »
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso e manteve decisão que condenou a empresa a indenizar um funcionário coagido pelo sócio da empresa a ped
Empresa é condenada por coagir empregado a se demitir Leia mais »
Divulgamos o Decreto nº 9179/2017, que altera o Decreto nº 6514/2008, que permite a conversão de multas ambientais não quitadas em prestação de serviços
Infrações e sanções administrativas Leia mais »
A Lei nº 13.494/2017 instituiu o Programa de Regularização de Débitos não tributários nas autarquias e fundações públicas federais e na
Parcelamento e desconto de dívidas de pessoas e empresas com o governo Leia mais »
Lei nº 13.495, de 24.10.2017 – DOU de 25.10.2017 Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), par
Cadastro de condutores no Renavam Leia mais »
Divulgamos o Comunicado GS/SES – s/n, de 25-10-2017, direcionado aos Prestadores de Terapia Renal Substitutiva do SUS-SP, sob Gestão Estadual. O Ministério da Sa&uacut
Repasse financeiro aos prestadores de Terapia Renal Substitutiva Leia mais »
Saiba tudo sobre Provisão e Perdas de Inadimplentes
Como prever a inadimplência? Leia mais »
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra divulgou os 125 enunciados aprovados (58 aglutinados e 67 individuais) sobre a interpretaçã
Anamatra divulga íntegra dos enunciados aprovados na 2ª Jornada Leia mais »
Confira informativo preparado pelo Departamento Jurídico da Federação
Férias coletivas e reforma trabalhista Leia mais »
Documento sugere que coparticipação não ultrapasse 40% do valor do procedimento
ANS quer limitar valor pago em planos com coparticipação Leia mais »
