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Proporcionalidade do aviso prévio só se aplica a favor do empregado, decide TST A proporcionalidade do aviso prévio, cujo período mínimo de 30 dias pode
Proporcionalidade de aviso prévio só vale a favor de empregado, diz TST Leia mais »
Divulgamos o ato declaratório Executivo Coaef nº 4/2017, que aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos interess
Receita divulga formulário alternativo para apresentar informações Leia mais »
Divulgamos a Instrução Normativa RFB nº 1754/2017, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que altera a Instrução Normativa RFB 1711/2017, e regulamenta o Progr
Regularização Tributária da Receita vai até 14 de novembro Leia mais »
O Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Estado de São Paulo (CRTR-SP) não pode aplicar penalidade a uma trabalhadora se ela não é filiada ao órg&a
Conselho não pode aplicar pena a não filiado, decide tribunal Leia mais »
Divulgamos informações sobre o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) – Débitos administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacion
Saiba como fazer adesão a programa de regularização tributária Leia mais »
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Saiba mais sobre a adesão a programa de regularização tributária Leia mais »
A Lei nº 13.494/2017 instituiu o Programa de Regularização de Débitos não tributários nas autarquias e fundações públicas federais e na
Parcelamento e desconto de dívidas de pessoas e empresas com o governo Leia mais »
Lei nº 13.495, de 24.10.2017 – DOU de 25.10.2017 Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), par
Cadastro de condutores no Renavam Leia mais »
Divulgamos o Comunicado GS/SES – s/n, de 25-10-2017, direcionado aos Prestadores de Terapia Renal Substitutiva do SUS-SP, sob Gestão Estadual. O Ministério da Sa&uacut
Repasse financeiro aos prestadores de Terapia Renal Substitutiva Leia mais »
Divulgamos o Decreto nº 9179/2017, que altera o Decreto nº 6514/2008, que permite a conversão de multas ambientais não quitadas em prestação de serviços
Infrações e sanções administrativas Leia mais »
Há 20 anos somos a entidade representativa dos estabelecimentos privados de saúde de São Paulo em âmbito nacional
