sindjundiai

Divulgamos a Lei nº 13.805/2019, que altera as Leis nºs 9012/1995, 8036/1990, a fim de exigir certidão que comprove inexistência de débito com o Fundo de Garantia do T

A exigência de assinatura de empregado no cartão de ponto não está prevista em lei e, por isso, não pode ser invalidada como prova. Com esse entendimento, a 1&ordf

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação da empresa ao pagamento de indenização devida quando se dispensa empregado sem justa causa nos 30

A falta do pagamento integral das férias até dois dias antes do início do período gera o direito de o empregado receber em dobro a remuneração corresponden

Divulgamos a Lei nº 13792/2019, que altera dispositivos da Lei nº 10406/2002, para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas.

Divulgamos a Lei nº 13.794/2019, que dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e

Divulgamos a Resolução nº 599/2018, que aprova Norma Técnica para atuação da Equipe de Enfermagem em Saúde Mental e Psiquiatria. Para atua&c

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS – RADIOLOGISTA – LEI 7.394/85 – JORNADA DE 12X36. O trabalho do reclamante, Técnico em Radiologia, em uma jornada de 12×36 extrapola as

Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399) poderão ser enviados neste período. Folha do módulo Doméstico de janeiro/2019 será liberada