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O plenário do STF suspendeu dois trechos da MP 927/20, aquela que autoriza empregadores a adotarem medida

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Divulgamos a Nota Técnica Gvims/Ggtes/Anvisa nº 06/2020 de 29 de abril de 2020, que trata das orientações para a prevenção e controle das infecç&otild

Divulgamos a Portaria nº 245, de 24 de Março de 2020, do Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, que inclui procedimen

Divulgamos a Resolução Camex nº 33, de 29 de Abril de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, que concede reduç&atild

Divulgamos Decreto nº 64.956,de 29 de abril de 2020, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no âmbito do serviço de transporte

Divulgamos a Portaria nº 543, de 27 de abril de 2020, do Ministério da Economia/Instituto Nacional do Seguro Social/Presidência que autorizar que seja efetuada a transferênc

Divulgamos a Resolução SS nº 32, de 20/03/20, publicada no DOE de 28/04/20 p. 18 – seção 1 n° 81 que dispõe sobre as diretrizes para manejo e seguimento

Divulgamos a Portaria nº 552, de 27 de abril de 2020, do Ministério da Economia/Instituto Nacional do Seguro Social/Presidência, publicada no DOU que autoriza a prorrogaç&a