Senado decide que LGPD entra em vigência agora, mas prazo depende de sanção
Especialistas divergem sobre quando a lei entraria em vigor
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Em ano de pandemia mundial, cuidados são ainda mais importantes para a vida de todos
17 de Setembro: Dia Mundial da Segurança do Paciente Leia mais »
Conteúdo informativo é selecionado semanalmente pelo Jurídico da FEHOESP
E-social, home office, quarentena, tributos: informes jurídicos da semana Leia mais »
Médico César Eduardo Fernandes foi eleito para a gestão 2021-2023
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A Portaria Conjunta nº 14/2020, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, publicada em 8 de setembro, aprova os protocolos clínicos e diretrizes terap&
Ministério publicou procedimentos para obter a verba, voltada para entidades sem fins lucrativos
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Receita suspende até 30 de setembro a exclusão de parcelamentos por inadimplência Leia mais »
A Receita Federal publicou o Edital nº 1/2020, com propostas destinadas à transação tributária de débitos em contencioso administrativo de pequeno valor, com
A Portaria Conjunta nº 55/2020, publicada no Diário Oficial da União suspende a entrada das novas fases do eSocial previstas para setembro de 2020. A alteração no c
Cronograma de novas fases do E-social é suspenso Leia mais »
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.024), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que a ausência de profissional de enf