Decreto divulga novos serviços essenciais que não podem parar em tempos de crise do coronavírus
Divulgamos o Decreto nº 10.292/2020, que altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para complementar list