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O município paulista alegava que os autos de infração foram lavrados por ocasião de Operação Fiscal na qual verificou que a empresa autuada fazia parte de
TJSP anula ISS de SP que desconsiderou estabelecimento da empresa Leia mais »
Decisão da 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG reformou parcialmente a sentença, do Juízo de Paraisópolis/MG, que julgou improcedentes
Segurado do INSS que volta ao trabalho não tem aposentadoria por invalidez Leia mais »
A 7ª Câmara do TRT-15 acolheu o recurso de uma empresa e reduziu de R$ 10 mil para R$ 5.200 o valor da indenização por danos morais a ser pago a um trabalhador que teve ano
Empresa é condenada por fazer anotação desabonadora em carteira de trabalhador Leia mais »
A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso das partes, reclamante e reclamada, uma renomada montadora de automóveis, mas manteve a sentença proferida pelo Juí
Pausas para café são consideradas extras, decide TRT Leia mais »
A manutenção do ex-empregado no plano de saúde sob as mesmas condições observadas durante o vínculo empregatício é um direito assegurado por
Direito de manter condições de plano de saúde não depende de regulamentação Leia mais »
Considerando o princípio da dignidade humana, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a decisão que limitou a 30% da renda líquida do de
STJ limita pagamento de empréstimo a 30% da renda de aposentado Leia mais »
Divulgamos a Resolução nº 167/2017, do MINISTÉRIO DA SAÚDE/ AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA, que altera a Resolu&cce
Governo define requisitos mínimos para funcionamento de UTIs Leia mais »
Um trabalhador ingressou com ação trabalhista pleiteando, entre outros direitos, a reversão da sua dispensa por justa causa, alegando que foi dispensado pela empresa apó
Mantida justa causa de empregado que ofendeu empresa no WhatsApp Leia mais »
Uma paciente que estava internada em um hospital devido a uma cirurgia na vesícula teve seu celular furtado enquanto estava no banheiro. Por isso, ajuizou ação de indeniza&cced
Não cabe dano moral para caso de furto de celular em hospital Leia mais »
Embora contasse com uma jornada de oito horas, com duas horas de intervalo para almoço, o técnico de uma empresa de telecomunicações era obrigado a se manter em regime d
Celular de empregado ligado em fins de semana dá direito a horas de sobreaviso Leia mais »
