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No contrato de trabalho, empregador e empregado devem agir de acordo com os ditames do princípio da boa fé objetiva, princípio esse que pode ser traduzido como lealdade e confi
Redução de folgas sem contrapartida gera indenização Leia mais »
A Receita Federal vai tornar obrigatória, a partir do ano que vem, a utilização do eSocial por todas as empresas. O sistema vai seguir o mesmo modelo do eSocial do empregado do
Receita vai expandir o eSocial para as empresas Leia mais »
A entrada em vigor da Lei 13.429/2017 passou a permitir terceirizações que antes eram proibidas apenas por conta de entendimentos jurisprudenciais. Com essa tese, o juiz Marco Aur&eac
Juiz se baseia em lei nova e não reconhece vínculo de terceirizada Leia mais »
O TRT da 12ª Região manteve decisão de primeira instância e decidiu que empresas optantes pelo Simples Nacional não estão isentas do pagamento da Contribui&cc
Empresas do Simples não estão isentas de contribuição sindical Leia mais »
No dia 25 de abril foi iniciada a segunda etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica em 2017, novamente com foco em sonegação fiscal relativa &agr
Receita alerta sobre irregularidades na Contribuição Previdenciária Leia mais »
A Associação não conseguiu, em recurso julgado pela Sétima Turma do Tribunal Superior d
Associação não comprova pejotização de médica e reconhecerá vínculo empregatício Leia mais »
Seu Sabino era operador de um trator de esteira e trabalhava retirando a vegetação das áreas q
As empresas não podem exigir certidão de antecedentes criminais de candi
TST fixa teses sobre dano moral por exigência de certidão de antecedentes criminais Leia mais »
Um hospital foi condenado a pagar pensão vitalícia no valor de um sal&aa
Uma técnica de enfermagem buscou indenização na Justiça do Trabalho, afirmando ter sido
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