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Divulgamos a Lei nº 13.444/2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional, (ICN). Ela foi criada para unificar os cerca de 20 documentos de identificaç&atild
Lei cria documento único de identificação Leia mais »
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de uma técnica em ressonância magnética de uma clínica de Brasília (DF) de t
Justiça nega jornada de radiologista para técnica em ressonância Leia mais »
A 7ª Turma do TRF1 negou provimento ao agravo regimental interposto pela União contra decisão que deu provimento ao agravo de instrumento para determinar o desbloqueio, via Bacen
Tribunal federal desbloqueia contas de empresa para pagar salários Leia mais »
Empresas devem ficar atentas aos canais de comunicação
Decisão sobre requerimento de perícia no INSS é feita via internet Leia mais »
Nem todo tratamento malsucedido advém de erro médico. Sob essa premissa, a 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJ) manteve sentença que negou indeni
Para Tribunal, nem todo tratamento malsucedido é erro médico Leia mais »
Divulgamos a Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) nº 543, de 18.04.2017 que estabeleceu que os parâmetros mínimos para dimensionar o quantitativo de p
Conselho define regras para quadro de enfermagem Leia mais »
A Prefeitura de São Paulo passou a exigir nota fiscal das prestadoras de serviços enquadradas no regime de Sociedade de Profissionais. A exigência veio com
São Paulo passa exigir Nota Fiscal de Serviços da Sociedade de Profissionais Leia mais »
Cancelamento será imediato, inclusive para devedores
Regras para cancelar plano de saúde começam a valer Leia mais »
A entrada em vigor da Lei 13.429/2017 passou a permitir terceirizações que antes eram proibidas apenas por conta de entendimentos jurisprudenciais. Com essa tese, o juiz Marco Aur&eac
Juiz se baseia em lei nova e não reconhece vínculo de terceirizada Leia mais »
O TRT da 12ª Região manteve decisão de primeira instância e decidiu que empresas optantes pelo Simples Nacional não estão isentas do pagamento da Contribui&cc
Empresas do Simples não estão isentas de contribuição sindical Leia mais »
