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As empresas passarão a pagar menos encargos em casos de demissão sem justa causa, com a publicação da Lei nº 13.932/2019, em seu artigo 12, prevê que:
Extinta multa de 10% sobre FGTS paga por empresas Leia mais »
Lançado o Seguro-Desemprego pela internet Como vai funcionar – O encaminhamento do Seguro-Desemprego será feito pelo sit
Lançado o Seguro-Desemprego pela internet Leia mais »
Informamos que a Medida Provisória nº 889/2019 foi convertida na Lei 13.932/2019, alterando o que segue: – Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975,
Medida Provisória 889/2019 é convertida na Lei 13.932/2019 Leia mais »
Um operador de uma empresa de máquinas agrícolas, foi despedido sem justa causa após 12 anos de serviços prestados à reclamada. O trabalhador ajuizou aç&at
Negadas garantias a trabalhador com doença não relacionada ao trabalho Leia mais »
Divulgamos as Soluções de Consulta, da Superintendência Regional da 6ª Região Fiscal que esclarece que os serviços de coleta e transbordo, transporte, triagem
Confira soluções de consulta sobre Retenção de IRPF e contribuição PIS/PASEP Leia mais »
Uma clínica e um profissional médico terão que indenizar uma família após a mãe ser submetida a uma histerectomia em vez de cirurgia para tratamento de end
Clínica e profissional terão que indenizar família por cirurgia errada Leia mais »
Divulgamos a Solução de Consulta 3039/2019, da Superintendência Regional da 3ª Região Fiscal que esclarece que os serviços de diálise e nefrologia, est
Diálise e Nefrologia podem entrar como hospitalares no Lucro Presumido do IR Leia mais »
Divulgamos a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 327/2019, que dispõe sobre os procedimentos para a concessão da Autorização Sanitá
Ministério da Saúde divulga procedimentos para cannabis com fim medicinal Leia mais »
O juiz da 4ª Vara do Trabalho de Uberaba, Flávio Vilson da Silva Barbosa, anulou contrato de estágio assinado sob coação por um estudante, celebrado entre ele e dua
Contrato de estágio que desvirtuava vínculo é anulado pela Justiça Leia mais »
O juiz titular da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Jessé Cláudio Franco de Alencar, anulou justa causa aplicada pela Fundação Hospitalar São Francisco
Tribunal anula justa causa de enfermeira acusada de não medicar paciente Leia mais »
