Informações Jurídicas

Divulgamos a Portaria MTB nº 1224/2018, do Ministro de Estado do Trabalho, sobre a metodologia de regulamentação na área de segurança e saúde no trabalho e e

Divulgamos a Lei nº 13.767/2018, que altera o art. 473 da CLT, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer.

Trabalhador que não recebeu documentação necessária para dar entrada no seu seguro-desemprego terá direito a indenização compensatória a ser

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a empresa retifique a data da rescisão contratual na carteira de trabalho de uma bancá

Divulgamos a Resolução nº 2169/2017 que disciplina responsabilidades dos médicos e laboratórios em relação aos procedimentos diagnósticos de Pa

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução CFM 2173/2017, que atualiza os critérios para a definição de morte encefálica, que agora poder&aa

Divulgamos a Resolução nº 12/2017, que aprova o leiaute 2.4.01 do eSocial. Os leiautes estão disponíveis no sítio eletrônico do eSocial na In

Divulgamos a Instrução Normativa nº 1767/2017, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1701/2017, para estabelecer a forma de cumprimento das obrigaç&ot