Informações Jurídicas

Medida surgiu após ação da FEHOESP e seus Sindicatos filiados

Por maioria, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) manteve condenação imposta pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de An&

Multa de 40% do FGTS não é sobre aviso-prévio indenizado em 2019. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu da multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garant

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impossibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e condenou a empresa ao pagamento de apenas um adicional em gr

Divulgamos a Instrução Normativa nº 1869/2019, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1500/2014, dispondo sobre normas gerais de tributação rela

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou a Medida Provisória nº 871/2019, que visa combater fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Divulgamos a Lei 16.873/2018, que autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas Afetadas pela Síndrome Fibromiálgica.