Informações Jurídicas

Prefeitos do ABC Paulista divulgam informação sobre o funcionamento do serviço de transporte nos municípios da região

Os jornais de hoje que circulam no ABC, publicam decisão do Consórcio Intermunicipal do grande ABC de reduzir a frota de ônibus nos municípios e não suspender a ci

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Decreto suspende atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços – Município de São Paulo

DECRETO Nº 59.298, DE 23/03/2020 – SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – MUNICIPIO DE S&Ati

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Centro de coordenação de operações, no âmbito do comitê de crise para supervisão e monitoramento dos impactos do COVID-19

Divulgamos o Decreto 10.289/2020 que altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, para instituir o Centro de Coordenação de Operações, no âmbito

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