Informações Jurídicas

Decreto divulga novos serviços essenciais que não podem parar em tempos de crise do coronavírus

Divulgamos o Decreto nº 10.292/2020, que altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para complementar list

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ANVISA – autorização de exportação de Cloroquina e Hidroxicloroquina, Azitromicina e seus sais destinados ao combate do COVID-19

A Anvisa autorizou exportação de cloroquina e hidroxicloroquina, azitromicina e seus sais destinados ao combate da Covid-19. Também por meio da Resoluçã

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Termina hoje (25.03) o prazo de adesão para benefícios tributários por conta da pandemia do COVID-19

As empresas têm prazo até hoje ( 25.03.2020) para aderirem os benefícios tributários concedidos pelo governo federal por conta da pandemia de nova cepa do coronaví

Termina hoje (25.03) o prazo de adesão para benefícios tributários por conta da pandemia do COVID-19 Leia mais »

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