Informações Jurídicas

Divulgamos Resolução nº 4/2020, do Conselho Federal De Psicologia, que dispõe sobre regulamentação de serviços psicológicos prestados por meio

O juiz federal convocado Alexandre Rossato da Silva Ávila, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou o pedido da empresa catarinense para postergar o vencimento dos

Divulgamos a Nota Técnica sobre a Medida Provisória 927/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pel

Entre os dias 23 e 24 de março, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região concedeu liminares envolvendo trabalhadores autônomos do ramo de perícia contábil

Divulgamos a ato CN nº 19/2020 que prorroga a Medida Provisória nº 919/2020, que trata do salário mínimo que vigora desde 1º de fevereiro de 2020, para 60 (sesse

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Divulgamos a Deliberação Arsesp-973, de 26-03-2020, que dispõe sobre medidas emergenciais a serem implementadas pelas concessionárias de distribuição de g&

Divulgamos a Resolução CFE nº 634/2020, do Conselho Federal de Enfermagem que autoriza e normatiza, "ad referendum" do Plenário do Cofen, a teleconsulta de enfer