Informações Jurídicas

Divulgamos a Resolução RDC 15/2012, que dispõe sobre requisitos de boas práticas os Centros de Material e Esterilização (CMEs) dos serviços de

Foi publicada no Diário Oficial da União, a Resolução do Conselho Federal de Enfermagem nº 447/2013, a qual aprova e adota o Manual de Procedimentos para Padro

Divulgamos a Instrução Normativa RFB nº 1429/2013, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) As alterações fo

Divulgamos a Instrução Normativa RFB nº 1420/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital ( ECD)   A

Divulgamos a Instrução Normativa 1.423/2013 que aprova o programa gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) 2014).

Ela será hasteada em prédios ligados ao órgão e hospitais públicos

Foi publicada no Diário Oficial de ontem, 7-1, a Circular 642 Caixa, de 6-1-2013, que declara aprovado o modelo dos arquivos que compõem o eSocial – Sistema de Escrituraç&at

Divulgamos a Lei 12.896/2013, que altera acrescenta os §§ 5o e 6o ao art. 15 da Lei no 10.741, de 1o

O Diário Oficial do Estado publicou o comunicado CAT 23, de 26.12.2013 que divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para o perío

Empresas devem entregar documento referente a dezembro de 2013