Informações Jurídicas

Divulgamos a Lei Municipal de São Paulo nº 15.894/2013 que institui o Plano Municipal para a Humanização do Parto, dispõe sobre a administração de

Planos de saúde podem estabelecer quais doenças serão cobertas, mas não o tipo de tratamento que será utilizado. Esse foi o entendimento aplicado pela Quarta T

Divulgamos a Solução de Consulta nº 52/2013, da Secretaria da Receita Federal do Brasil que prevê apessoa jurídica poderá deduzir, como custo ou despesa op

Divulgamos a Solução de Consulta nº 57/2013, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que dispõe sobre os serviços de internação domiciliar (hom

As pessoas que solicitam liberação para a prática de atividade física devem ser avaliadas por um médico, mas não é obrigatório que o exame

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso interposto pela Clínica de Reabilitação Social., ratificando a

Divulgamos a Resolução CFM 2.061/13, que regulamenta o registro de especialidade de médicos do trabalho cadastrados em livros específicos nos Conselhos Regionais de M

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou na tarde dessa segunda-feira (06), em Brasília, o Acordo de Cooperação Técnica de instituição do

Divulgamos o Decreto nº 54.760/14 que regulamenta a Lei nº 15.931/2013, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de servi&cced

Uma nova tese da Fazenda Nacional, aceita recentemente pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), impede varejistas de deduzir do c&