SAT-ISS será obrigatório a partir de 2015
Divulgamos a Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2014 do Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, que alterou a Instrução
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Divulgamos a Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2014 do Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, que alterou a Instrução
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Divulgamos a Lei nº 12.997/2014 que acrescenta § 4o ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no
Lei acrescenta adicional de periculosidade a motoboys Leia mais »
Divulgamos a Lei nº 13.003/2014 que altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operador
Planos de saúde e prestadores devem ter contratos escritos Leia mais »
Divulgamos a Portaria nº 1271/2014 do Ministério de Estado da Saúde que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e ev
Portaria divulga lista nacional de notificação compulsória de doenças Leia mais »
Divulgamos a lei complementar nº 146/2014, que estende a estabilidade provisória da gestante a quem detiver a guarda do filho no caso de morte da mãe.
Estabilidade provisória estende-se para guardião do filho de mãe falecida Leia mais »
Uma auxiliar de limpeza de São José dos Pinhais que teve o dedo perfurado por uma agulha contaminada com o vírus da Hepatite “C” ao manusear o lixo hospitalar
Perfuração com seringa de lixo hospitalar gera indenização Leia mais »
A súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que destaca a função social da empresa ao considerar discriminatória a despedida de empregado portador do v&iac
Súmula estabelece regras para dispensa por doença Leia mais »
Por meio da Portaria nº 784/2014, do Ministério de Estado e Emprego estabelece instruções para o contrato de trabalho temporário superior a três meses e
Contrato temporário poderá ser de nove meses Leia mais »
O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, previsto em lei e que tem objetivos específicos. O primeiro deles &ea
Licença médica não está inclusa em período de experiência Leia mais »
Por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 9/2014, foi alterada a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7/2013, para reabrir até 31.7.2014 o prazo para pagamento e parcelamento de d&eacu
Prazo para parcelamento de débitos na PGFN ou RFB termina em julho Leia mais »